“A obra da justiça é a paz”, por Andrey Cavalcante 521t4c

“Quando nós pensamos no futuro da Justiça do Trabalho nada melhor do que olhar para a bandeira do Tribunal Superior do Trabalho, que tem nela estampado o dístico do profeta Isaías “opus justice paix” (“A obra da justiça é a paz”). Se a Justiça do Trabalho conseguir encontrar um ponto de equilíbrio entre a distribuição dos frutos da produção entre o trabalho e o capital, nós então estaremos contribuindo substancialmente para o desenvolvimento e o crescimento do Brasil”. A declaração, do ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST, quando se comemorava, em 1º de maio de 2011 os 70 anos da do decreto-lei nº 1.237, pelo qual Getúlio Vargas criou a Justiça do Trabalho, em 1941, permanece atual, tanto no espírito quanto nas metas: mantém a busca permanente do almejado ponto de equilíbrio capaz de promover a paz nas relações do trabalho, ao mesmo tempo em que avança aceleradamente na solução de conflitos.

Grande parte do trabalho silencioso da Justiça do Trabalho é desconhecido da população e até da chamada grande imprensa. Basta lembrar a confusão que se estabeleceu recentemente na indicação de uma ministra do Trabalho por conta de pendências trabalhistas, que se chegou a supor vinculadas ao próprio Ministério. E volta a ocorrer agora mesmo, quando o novo governo fala em extinguir a pasta e muitos ainda imaginam que a Justiça do Trabalho será atingida. A sociedade, da mesma forma, muitas vezes nem chega a perceber quando, por ação silenciosa dos magistrados trabalhistas, uma greve deixa de ser deflagrada. Ou se surpreende com a rapidez da solução de conflitos, por conciliação ou julgamento, méritos do arrojo com o qual se dedicou à informatização acelerada dos procedimentos, como fez na implantação do processo judicial eletrônico, que acompanhamos pela OAB em virtuosa parceria.

O desembargador Osmar João Barneze, que agora toma posse na presidência do TRT RO/AC, pelo biênio 2019/20, tem, com certeza, pleno conhecimento do trabalho desenvolvido na gestão do desembargador Shikou Sadahiro, a quem sucede e recebe os votos de pleno êxito da OAB Rondônia. Mas o público em geral pouco sabe, a não ser por eventuais reflexos em áreas de interesse específicas, que a gestão que agora se encerra dividiu em três áreas distintas seu plano de ação a partir no início de 2017. O trabalho focou Infraestrutura – com a realização de projetos de ampliação e reforma de fóruns e varas do trabalho, bem como a construção da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC. Outro foco foi dirigido ao pessoal, com a realização de projetos de melhoria da qualidade de vida no trabalho, capacitação, ampliação do teletrabalho e a expansão da gestão por competências. 

E foi complementado com a atenção ao Jurisdicionado – público alvo ou clientela do TRT – com projetos de priorização do 1º grau. Nessa área, foi aplicada uma reestruturação istrativa, para remanejar força de trabalho da área istrativa para a judiciária, de forma a permitir a criação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Porto Velho e Rio Branco, além do Cejusc de 2º grau, para ampliar o índice de conciliação e proporcionar maior efetividade nos processos de reclamação trabalhista. Tudo isso exigiu também investimentos na modernização e melhoria do PJe-JT, e-Gestão e demais sistemas judiciários de apoio à atividade jurisdicional.  

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Todo esse trabalho foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça, que concedeu em dois anos consecutivos o “Selo Ouro” ao TRT 14ª Região, que obteve 461.9 pontos na avaliação do CNJ, com base em critérios como a utilização dos sistemas e dados estatísticos, a promoção da transparência, da melhoria da gestão judiciária e da governança participativa e no aprimoramento da prestação jurisdicional. A premiação foi entregue durante a XII Encontro Nacional do Poder Judiciário em Foz do Iguaçu/PR. 

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Mereceu igualmente destaque nacional, no Índice Nacional de Desempenho (iGest), a 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, primeira colocada, entre as 1.571 varas do trabalho avaliadas, como a Unidade Trabalhista com melhor desempenho no país. O mesmo índice situou, entre as 100 melhor classificadas do país a 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO (3ª), a Vara do Trabalho de Machadinho d’Oeste/RO (48ª) e a Vara do Trabalho de Buritis/RO (70ª). É importante salientar que todo esse trabalho deve ser acrescido de uma atenção permanente à área social, com um amplo trabalho em parceria com órgãos e instituições em uma considerável diversidade de ações bem-sucedidas. Merecem, portanto, o aplauso de toda a sociedade rondoniense.