Semana do Consumidor: retrocessos imperam e o povo se cala? 376834

Nesse mesmo período do ano anterior, véspera do Dia Mundial do Consumidor (15 de março), juntamente com colegas de outros estados, dialogava com a Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre as agressões que o “poder econômico” vinha “conquistando” em detrimento do consumidor”. Naquela ocasião, a diretoria da OAB Nacional e a Comissão de Defesa do Consumidor lançaram o “Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor”.

Na verdade, era um grito contra cinco grandes retrocessos, dentre os quais, destaco: a) a aprovação na Câmara dos Deputados o PL 1220/15, que aumenta para até 50% o valor que a construtora poderá reter caso o comprador desista da aquisição de imóvel ainda na planta; b) a cobrança de bagagens em voos, autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil, sem que houvesse redução de preços das agens, como anunciado; c) a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discrimina o consumidor bancário e impede ao juiz de primeiro grau o reconhecimento de cláusulas abusivas.

Congresso Nacional, Agências Reguladoras, Governo e Judiciário versus Consumidores?

Resolvi citar só os três para destacar que o lobby das gigantes empresas parece ter atingido todas as esferas: Câmara dos Deputados, Agências Reguladoras e até mesmo no Judiciário. A Súmula do STJ é uma aberração!

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Dias atrás, o Presidente do país extinguiu as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que tem papel fundamental na elaboração e monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição em diversas esferas. Foi a pressão do Consea que conquistou, por exemplo, a revisão da rotulagem nutricional e a implementação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.

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Aviso: não discuto política, só trouxe o fato. Então, por favor, não me venham dizer que é “mimimi” antes de buscar o histórico do órgão colegiado, que acompanhamos a atuação faz anos, na qualidade de membro fundador da Rede Brasileira Infância e Consumo (Rebrinc).

E Rondônia, como anda?

Rondônia não anda, se arrasta! Aqui, o Procon nunca aplicou uma multa. Desconheço outro Estado que seja tão atrasado na defesa do consumidor quanto o nosso. No primeiro mês de mandato, estive com o Governador Marcos Rocha pessoalmente, ocasião que expus as dificuldades da defesa do consumidor no Estado e falamos sobre o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, que nunca conseguiu apoio do Estado. Nem discutimos a falta de remuneração dos membros, mas tão somente a estrutura mínima para funcionar em prol da sociedade. Ele se mostrou sensível à causa e estamos no aguardo dos avanços.

Sociedade desorganizada é causa dos retrocessos?

Já falamos muito sobre a importância de organização da sociedade civil. Conseguimos isso recentemente na luta contra o aumento abusivo da energia elétrica. Porém, apesar das direções das entidades terem se unido – defesa do consumidor, setor produtivo e trabalhadores, a adesão da massa ainda é baixa.

Essa falta de adesão e união só favorece aqueles que deveriam defender o consumidor, mas defendem os interesses de bancos, concessionárias de serviços públicos e outras empresas bilionárias.

E o aumento abusivo da energia?

Se metade dos que me perguntam na rua sobre o assunto fossem até os manifestos e cobrassem seus representantes (ainda que nas redes sociais), talvez a luta tomasse um corpo maior, favorecendo a vitória. Fica a dica, mais uma vez!

E o aumento abusivo será impedido? Estamos no aguardo da resposta do Ministro de Minas e Energia até quarta-feira (13), prazo que ele mesmo pediu após a reunião que tivemos no mês anterior. O Ministro, quando tomou posse, anunciou que haveria redução da tarifa. E nesse final de semana, outro Ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes (Economia), anunciou: “vem aí o choque da energia barata”.

Rondônia, que votou em massa no partido do Presidente, deve sair à frente! Oremos!

Gabriel Tomasete – É advogado especialista em Direito do Consumidor e presidente estadual do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecom)