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Quem não utilizar máscara será multado em Porto Velho 653x5n
A multa para quem for flagrado em Porto Velho e distritos sem utilizar máscaras de proteção tem o valor fixado de R$ 80,00 (oitenta reais) para pessoas físicas e começa a valer a partir desta terça, a Lei 2.754 foi publicada no Diário Oficial do Município. 3m5868
No texto da lei é destacado o uso obrigatório em parques, praças, pontos de ônibus, terminais coletivos, portos, aeroportos, veículos de transportes, bancos, empresas, indústrias ou em qualquer lugar que possa haver aglomeração de pessoas.
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Empresas podem ser multadas
No caso de empresas/pessoas jurídicas o valor da multa é de 1.000,00 (hum mil reais) , que aceitarem em seu estabelecimento a circulação de pessoas sem a utilização de máscaras de proteção.
Se houver reincidência na infração, o Ministério Público poderá ser acionado, na nova lei é informado que o “Poder Executivo” irá decidir quais serão os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da nova medida, podendo pedir apoio da Polícia Militar para a aplicação da multa.
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Autor: Portalrondonia.com
