A Câmara Municipal de Porto Velho divulgou mudanças na estrutura de cargos e salários dos servidores comissionados, conforme a Resolução nº 717/CMPV-2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia. As alterações têm efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025 e incluem uma nova tabela de cargos e remunerações, além de ajustes nas regras para composição de comissões legislativas.
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A resolução estabelece que as comissões técnicas e legislativas am a ser compostas por até 20 servidores. Esses servidores devem estar em exercício ativo na Câmara e preferencialmente ter formação em Direito, istração, Contabilidade, Gestão Pública, Engenharia ou outras áreas correlatas. Foi fixado também o limite máximo de 17 nomeações para determinados cargos.
A nova tabela de cargos comissionados inclui 408 posições, distribuídas entre setores como o Gabinete da Presidência, Escola do Legislativo e Gabinete dos Vereadores. Os salários variam de R$ 1.520,00 a R$ 10.000,00, organizados por um sistema de símbolos que vai do nível 01 ao 39. Cargos de maior remuneração incluem o Chefe de Gabinete (R$ 9.000,00) e o Diretor istrativo-Financeiro (R$ 10.000,00).
A tabela de salários também inclui cargos como assessores, controladores, ouvidores e coordenadores, todos com remuneração ajustada segundo o nível de complexidade do cargo. Os valores estão descritos em detalhes no Anexo II da Resolução nº 717/CMPV-2025.
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As alterações nas comissões legislativas incluem mudanças nos critérios de composição e nas áreas de formação preferencial dos membros, conforme especificado nos artigos modificados da resolução. A intenção é assegurar que as comissões sejam formadas por servidores capacitados para atender às demandas técnicas e legislativas.
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Os detalhes completos estão disponíveis no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3893, identificados pelo código 6FC0882F. O documento pode ser consultado para verificação das informações.
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