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MEGA RÉVEILLON: MPF cobra providências e exige documentos para evento de Réveillon na EFMM; prazo é de 3 dias 5m2g1x
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta quinta-feira (19), uma recomendação direcionada ao Grupo Amazon Fort, ao Grupo Pisa Festival e à Prefeitura de Porto Velho, exigindo medidas urgentes para proteger o patrimônio histórico nacional diante do evento Mega Réveillon Madeira Mamoré, programado para o Complexo Turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM).
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MPF deu um prazo de 3 dias úteis para que os responsáveis apresentem as medidas adotadas para atender às recomendações.
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Assinada pelo procurador da República Leonardo Gomes Lins Pastl, a recomendação surge após alerta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a ausência de autorização para o evento. Apesar da negativa do Iphan, os organizadores continuam comercializando ingressos e promovendo o evento nas redes sociais, alegando, de forma enganosa, que tudo está dentro das normas.
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O MPF deu um prazo de 3 dias úteis para que os responsáveis apresentem as medidas adotadas para atender às recomendações. O documento também foi enviado ao Iphan e à Defesa Civil Municipal para acompanhamento.
Alertas do Iphan: irregularidades e riscos ao patrimônio bo1r
Em relatório ao MPF, o Iphan destacou que eventos particulares com estruturas provisórias estão sendo realizados no complexo sem a devida autorização, desrespeitando a Portaria nº 420/2010, que regula intervenções em bens tombados. A prática de não solicitar permissão prévia tem sido recorrente, segundo o instituto.
No caso do réveillon, o pedido de autorização foi feito apenas na última sexta-feira (13), muito além do prazo mínimo de 45 dias necessário para análise técnica. Além disso, o pedido estava incompleto, sem a documentação obrigatória.
O evento, que prevê a instalação de três palcos e camarotes para mais de 3 mil pessoas, representa riscos graves ao acervo histórico e à segurança pública. As estruturas planejadas incluem equipamentos elétricos de alta potência, o que aumenta o risco de incêndio e sobrecarga, segundo o Iphan. Além disso, áreas sensíveis, como o Galpão 3 e as proximidades da Oficina, não estão preparadas para receber o público e podem sofrer danos irreparáveis.
Salvaguarda do patrimônio e segurança em debate f431k
A recomendação do MPF reforça a importância de medidas que previnam riscos ao patrimônio histórico, cultural e à integridade das pessoas. Tumultos, incêndios, depredação e falta de segurança estão entre os problemas apontados. Agora, os responsáveis têm poucos dias para apresentar soluções e evitar a paralisação do evento.
O caso reacende a discussão sobre o uso adequado de espaços tombados e a responsabilidade dos organizadores em garantir a preservação da história e a segurança do público.
