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Prefeitura de Porto Velho desmente fake news sobre contrato e reforça legalidade da contratação por adesão h6957
Contratação segue modelo legal com pagamento por demanda; nenhum valor foi pago à empresa até o momento
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A Prefeitura de Porto Velho informa que a contratação da empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, mecanismo previsto na legislação e amplamente utilizado na istração pública para atender demandas com agilidade e respaldo legal.
O contrato segue o modelo de pagamento sob demanda, ou seja, a empresa somente será remunerada pelos projetos executados e entregues, mediante validação técnica. O valor global de até R$ 36 milhões representa o limite máximo contratual previsto, não sendo equivalente a um valor já pago ou garantido.
É importante ressaltar que, até o momento, nenhum pagamento foi realizado à empresa, e que os empenhos lançados cumprem função financeira, sendo necessários para dar base legal aos contratos istrativos, conforme determina a legislação vigente.
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A gestão municipal reitera que todas as informações e documentos relativos ao processo estão sendo disponibilizados aos órgãos de controle, como o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), com os quais mantém diálogo transparente e colaborativo.
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A Prefeitura reafirma que atua com responsabilidade, ética e respeito ao interesse público, e considera infundadas quaisquer tentativas de associar a contratação a práticas irregulares. Todos os atos seguem critérios técnicos, istrativos e legais.
Por fim, a istração municipal reforça seu compromisso com a transparência, o zelo pelo dinheiro público e a eficiência na prestação dos serviços à população de Porto Velho, mantendo-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e confiando na atuação dos órgãos fiscalizadores.
Texto: SMC
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
