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Projeto de Jair Montes prevê a doação de bicicletas apreendidas para serem transformadas em cadeiras de rodas 4ta1s

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Política 53l6d

Projeto de Jair Montes prevê a doação de bicicletas apreendidas para serem transformadas em cadeiras de rodas 4ta1s


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Publicado por

4 anos atrás

em

10 de março de 2021

Por

Redação

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Fabricação de cadeiras de rodas a partir de bicicletas necessita apenas de pessoa qualificada para o serviço

O programa TRANSFORME E DOE  de autoria do deputado estadual Jair Montes (Avante) propõe a doação de bicicletas apreendidas por ato istrativo ou de polícia, quando não sejam reivindicadas por seus proprietários, e após cumprida as formalidades legais, às entidades que realizarem a transformação das mesmas em cadeiras de rodas e outros objetos.O projeto de lei apresentado pelo deputado está em tratamitação na Assembleia Legislativa de Rondônia.

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As bicicletas não reivindicadas são aquelas que permanecerem no pátio ou local indicado pela autoridade competente, por prazo superior a 90 (noventa) dias, sem que qualquer indivíduo demonstre a sua propriedade. A propriedade é comprovada mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência ou Nota Fiscal do bem.

Para o parlamentar a doação de tais bicicletas irá contribuir para que pessoas necessitam de cadeiras de rodas tenham o a mobilidade.

“Essas bicicletas muitas vezes ficam abandonadas e são matérias-primas que poderiam ser transformadas em cadeiras de rodas, o que, desafogaria as filas intermináveis de espera por tal item. Para a transformação em cadeira de rodas não existe tanta dificuldade apenas de uma pessoa capacitada que saiba fabricá-las.” Enfatizou Montes.


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Entre os itens que constam no projeto estão: O desmonte das bicicletas doadas deverá ser exclusivamente com o objetivo de transformá-las em cadeiras de rodas ou outros objetos.


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As entidades beneficentes deverão realizar, em contrapartida, uma doação de 50% (cinquenta por cento) das cadeiras produzidas, com a matéria prima doada, para pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, que estejam necessitados de tal utensílio. Os órgãos  responsáveis pelas doações das bicicletas terão o prazo de 90 (noventa) dias para realizar a adequação necessária, prazo esse que contar-se-á da data da publicação desta.

E fica revogada a Lei nº 4.315, de 26 de junho de 2018.

Texto: Assessoria

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